Ciesp defende PEC como alternativa ao fim da escala 6x1

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) divulgou nota oficial em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe ampliar a liberdade de negociação entre empregadores e trabalhadores sobre jornadas e escalas de trabalho.

Para o presidente do Ciesp, Rafael Cervone, a proposta representa um avanço nas relações trabalhistas ao permitir que questões relacionadas à jornada de trabalho possam ser definidas por meio de acordos individuais, convenções coletivas ou livre pactuação contratual, respeitando os limites máximos já previstos pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo a entidade, a PEC surge como uma alternativa à proposta que tramita na Câmara dos Deputados e prevê o fim da escala 6x1. Cervone criticou a iniciativa aprovada pelos deputados, classificando-a como uma medida que não considera a realidade econômica e produtiva do país.

De acordo com o dirigente, a PEC 12/2026 fortalece a autonomia das partes envolvidas na relação de trabalho e amplia as possibilidades de negociação sobre temas como horários, banco de horas e distribuição da carga horária semanal.

“A proposta garante mais liberdade para que trabalhadores e empregadores definam, de comum acordo, o modelo de jornada que melhor se adapte às necessidades de cada atividade econômica e à realidade de cada profissional”, afirma a nota.

O Ciesp destaca ainda que a proposta mantém todas as garantias previstas na legislação trabalhista, incluindo o limite máximo de 44 horas semanais de trabalho. Para a entidade, a flexibilização das negociações pode contribuir para aumentar a produtividade das empresas, melhorar a competitividade da economia brasileira e criar condições mais favoráveis para a geração de empregos.

A discussão sobre jornadas de trabalho tem ganhado destaque no cenário nacional nos últimos meses, especialmente após o avanço de propostas relacionadas à redução da carga horária e à extinção da escala 6x1. O tema divide opiniões entre representantes do setor produtivo, sindicatos e especialistas em relações de trabalho.

Enquanto defensores da PEC 12/2026 argumentam que a medida amplia a liberdade de escolha e moderniza as relações trabalhistas, críticos apontam que mudanças nas regras de negociação exigem cautela para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores.

A proposta segue em tramitação no Senado Federal e ainda deverá passar pelas etapas de discussão e votação antes de uma eventual promulgação.