Santa Casa propõe parcelar devolução de R$ 3,8 milhões de convênio anulado por Rio Preto

A Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca apresentou à Justiça uma proposta para parcelar a devolução de aproximadamente R$ 3,8 milhões à Prefeitura de São José do Rio Preto. O valor corresponde ao saldo remanescente dos recursos recebidos antecipadamente por meio do convênio de R$ 11,9 milhões que foi posteriormente anulado após suspeitas de irregularidades.

Segundo informações divulgadas pela TV TEM, a proposta foi protocolada no processo que discute o cancelamento do acordo firmado para a realização de cerca de 63 mil exames de imagem em um período de 90 dias por meio de unidades móveis.

Dos R$ 4,7 milhões transferidos pela Prefeitura de Rio Preto em abril deste ano, a Santa Casa já devolveu R$ 950 mil. Agora, a instituição busca autorização para quitar o restante de forma parcelada.

Pagamento em quatro parcelas

De acordo com a proposta apresentada à Justiça, a primeira parcela, de R$ 800 mil, seria paga em 25 de junho.

Outras duas parcelas, também de R$ 800 mil cada, seriam quitadas nos meses de julho e agosto. Já o saldo final, calculado em R$ 1.476.919,31, seria pago em setembro, acrescido da correção monetária acumulada durante o período.

Na petição, a Santa Casa afirma que a proposta busca uma solução "amigável e equilibrada", evitando custos adicionais para ambas as partes e uma disputa judicial prolongada.

A entidade também sustenta que o parcelamento não representa reconhecimento de qualquer irregularidade na celebração ou execução do convênio.

Hospital alega boa-fé

No documento encaminhado à Justiça, a Santa Casa afirma ter atuado de boa-fé durante todo o processo e argumenta que o convênio foi rescindido unilateralmente pela Prefeitura de São José do Rio Preto.

A instituição também alega que não recebeu notificação prévia e que a decisão teria ocorrido sem justificativa legal devidamente fundamentada. Segundo o hospital, houve tentativas de resolver a situação administrativamente antes da judicialização do caso.

Esta não é a primeira movimentação da entidade na Justiça. Recentemente, a Santa Casa tentou obter uma liminar para manter o convênio em vigor e suspender a devolução dos recursos. O pedido, no entanto, foi negado pela 2ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto.

Na decisão, o juiz entendeu que não havia elementos suficientes para suspender os efeitos da anulação do contrato nem para impedir a cobrança dos valores repassados.

Caso segue sob investigação

O convênio se tornou alvo de uma série de investigações após questionamentos sobre sua formalização.

O caso é apurado simultaneamente por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, pelo Ministério Público de São Paulo e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Entre os principais pontos investigados estão a contratação sem chamamento público, o pagamento antecipado de R$ 4,7 milhões e a capacidade operacional da Santa Casa de Casa Branca para executar um contrato de grande porte em Rio Preto.

Durante os trabalhos da CEI, o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Rio Preto, Fernando Araújo, afirmou que o colegiado foi "induzido a erro" ao aprovar o convênio. Segundo ele, os conselheiros não teriam sido informados sobre a dispensa de licitação nem sobre a forma de pagamento prevista no contrato.

O Ministério Público também apontou possíveis irregularidades, incluindo questionamentos sobre o pagamento antecipado de recursos públicos antes da efetiva prestação dos serviços.

Ex-secretário deixou o cargo

Em meio à repercussão do caso, o então secretário municipal de Saúde de São José do Rio Preto, Rubem Bottas, deixou o cargo.

Ele foi convocado para prestar esclarecimentos à CEI e obteve habeas corpus para permanecer em silêncio durante o depoimento, sob o argumento de evitar autoincriminação.

A Comissão Especial de Inquérito tem prazo inicial de 120 dias para concluir os trabalhos e apresentar um relatório final sobre as circunstâncias da contratação, execução e posterior anulação do convênio.

Até o momento, a Justiça ainda não decidiu sobre o pedido de parcelamento apresentado pela Santa Casa.