Recursos destinados a Casa Branca somam milhões e contemplam diferentes áreas

Casa Branca recebeu, ao longo dos anos, recursos e investimentos destinados a diferentes áreas do município, incluindo saúde, educação, assistência social, habitação e infraestrutura. Entre os repasses, estão R$ 1 milhão para a reforma do CAIC, R$ 500 mil para a área de saúde odontológica, R$ 100 mil para a Santa Casa e outros R$ 100 mil destinados ao Lar Irmão Roberto Giovanni.

Esses recursos foram viabilizadas por meio de emendas dos deputados Baleia Rossi e Jorge Caruso. No caso da saúde odontológica, por exemplo, foram anunciados R$ 500 mil e uma unidade odontológica móvel, por meio de emendas dos dois parlamentares.

Deputado Estadual Jorge Caruso e Deputado Federal Baleia Rossi

Na área da educação, uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão foi destinada à reforma do CAIC. O recurso foi solicitado pelos vereadores do município e viabilizado por meio de emenda do deputado Baleia Rossi. O valor já foi destinado a Casa Branca e aguarda a aplicação pela Prefeitura na execução das obras previstas.

Na área da assistência social, o Lar Irmão Roberto Giovanni recebeu R$ 100 mil em 2025 por meio de emenda parlamentar de Baleia Rossi, conforme publicado no Diário Oficial do Município.

A Santa Casa de Casa Branca também aparece entre as instituições beneficiadas. Publicações oficiais do Estado de São Paulo apontam a indicação de R$ 100 mil para a aquisição de equipamentos para a instituição.

Além dos recursos destinados diretamente a instituições e serviços, Casa Branca também foi contemplada com investimentos de maior porte. Na área habitacional, o município foi incluído em ações do Novo PAC para a construção de 50 novas moradias, com investimento superior a R$ 11,2 milhões.

Outro investimento realizado no município foi a implantação da Agência do INSS. Inaugurada em 2013, a unidade recebeu investimento de aproximadamente R$ 1,2 milhão e ampliou o atendimento previdenciário para moradores de Casa Branca e da região.

Também durante o período em que Baleia Rossi exerceu mandato de deputado estadual, foi indicada a realização de obras de recapeamento na estrada que liga Casa Branca a Tambaú e nas vias de acesso aos distritos de Venda Branca e Lagoa Branca.

A aplicação dos recursos depende da Prefeitura de Casa Branca. Após a destinação e liberação dos valores, cabe ao município adotar os procedimentos administrativos necessários, como planejamento, contratação e execução das obras ou aquisição dos equipamentos e serviços previstos. Portanto, a chegada do recurso não significa, por si só, a execução imediata do investimento, que depende das etapas sob responsabilidade da administração municipal.

Participação dos deputados

Os recursos fazem parte de diferentes instrumentos de investimento público, entre eles emendas parlamentares, indicações e programas dos governos estadual e federal.

No caso das emendas, os deputados podem direcionar recursos para municípios e instituições, conforme as regras orçamentárias. A liberação dos valores, porém, envolve os procedimentos administrativos e a execução pelos órgãos responsáveis.

Atuação também inclui medidas de alcance nacional

A destinação de recursos para municípios representa uma das frentes da atividade parlamentar. Outra é a participação na elaboração de leis e mudanças estruturais que afetam todo o país.

Um dos principais exemplos de Baleia Rossi é a Reforma Tributária. O deputado foi autor da PEC 45/2019, proposta que defendia uma reformulação do sistema tributário brasileiro.

Após anos de discussão e tramitação no Congresso Nacional, a proposta contribuiu para a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, que estabeleceu uma nova estrutura para a tributação sobre o consumo no país.