Queimadas são crime; saiba onde denunciar em Casa Branca

A Prefeitura de Casa Branca anunciou a intensificação das ações de fiscalização e prevenção a incêndios em áreas urbanas e rurais do município. A principal orientação à população é utilizar os canais de denúncia e emergência para comunicar focos de incêndio, queimadas irregulares ou situações suspeitas que possam colocar em risco a segurança da comunidade.

Os moradores podem acionar a Defesa Civil pelos telefones 199 ou (19) 99902-9538, disponíveis para o atendimento de ocorrências e denúncias relacionadas a incêndios.

A operação faz parte da campanha "SP Sem Fogo", desenvolvida pelo Governo do Estado de São Paulo. Em Casa Branca, os trabalhos serão conduzidos pela Defesa Civil com apoio dos setores de Fiscalização, especialmente durante o período de estiagem, quando as condições climáticas favorecem a propagação das chamas.

Segundo a administração municipal, as equipes atuarão na identificação e responsabilização de pessoas que provocarem incêndios, prática considerada crime ambiental. Além dos danos à vegetação, as queimadas podem afetar a saúde da população, ameaçar propriedades e colocar vidas em risco.

Provocar queimadas pode resultar em multas e responsabilização criminal. Entre as normas aplicáveis está a Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, além de legislações estaduais e demais regras voltadas à prevenção e ao combate de incêndios.

Qualquer foco de incêndio, queimada irregular ou atitude suspeita deve ser comunicada imediatamente aos órgãos responsáveis. A participação da população é considerada fundamental para agilizar o combate às ocorrências e contribuir para a preservação ambiental e a segurança coletiva do município.