Começou hoje a demolição dos Quiosques do Calçadão do AME

Conforme anunciado pela Prefeitura no último dia 7 de junho, a demolição dos Quiosques localizados no Calçadão do AME começaram hoje, 20.

O local é diariamente utilizado por pacientes e acompanhantes usuários do Ambulatório Médico, e a ação despertou descontentamento entre munícipes e aqueles que utilizam o chamado turismo médico.

Uma mulher de São Sebastião da Grama, que preferiu não ser identificada, comentou com nossa equipe que faz uso do equipamento uma vez por semana, enquanto acompanha sua mãe, que é idosa, em consultas recorrentes. "Diversas vezes chegamos embaixo de chuva ou mesmo de um sol escaldante, e os quiosques são muito úteis para que possamos nos proteger enquanto esperamos", desabafou a acompanhante.

Quiosques do Calçadão do AME estão sendo demolidos - Foto: Portal da Cidade Casa Branca

Entenda o caso

Segundo a Prefeitura, o Calçadão faz parte da área de tombamento da Escola Estadual Francisco Thomaz de Carvalho, conhecida como Instituto. Ou seja, é uma área histórica tombada pelo CONDEPHAAT que faz conexão visual entre o prédio escolar e a Igreja Matriz.

Dessa forma, ainda segundo a Prefeitura, os Quiosques foram construídos sem consulta prévia e sem autorização do órgão de proteção do patrimônio e descaracterizam os padrões arquitetônicos e urbanísticos do espaço.

A Prefeitura também elencou diversas razões para a demolição. Confira:

- Em 30 de junho de 2014, em Sessão Ordinária, o E. Conselho deliberou pela lavratura de Auto de Infração e Arbitramento de Multa nº M-27-2017, prosseguindo com o Auto de Constatação de Conduta Irregular nº C-38-2011, o que significa que a Prefeitura Municipal de Casa Branca foi notificada para, no prazo de 30 dias, efetuar o pagamento de multa, e que no prazo de 6 (seis) meses promovesse a demolição das estruturas e quiosques construídos de forma irregular, sob pena de medidas judiciais;

- E que, desde 2014, a Prefeitura Municipal de Casa Branca, através de seu Procurador Geral, vem tentando judicialmente reverter a decisão, o que não houve êxito;

- E para não infringir qualquer decisão judicial, tampouco onerar os cofres públicos com penas de multas diárias, oriundas do descumprimento da Decisão Judicial;

- A Prefeitura Municipal de Casa Branca irá iniciar a demolição dos quiosques implantados irregularmente na Rua Pedro de Toledo, comumente chamado “Calçadão do AME”, com previsão de início para 13/06/2022;

- Que a Diretoria do AME (Ambulatório Médico de Especialidades) foi devidamente comunicada;

- Que as obras serão executadas de forma a não prejudicar e nem alterar o funcionamento habitual do AME unidade Casa Branca;

- Que os assentos do calçadão, utilizados pelos pacientes desta unidade, serão reutilizados mantendo o conforto dos usuários do ambulatório e por quem ali transita.