Quiosques do Calçadão do AME serão demolidos

Os Quiosques do Calçadão do AME, que costumam abrigar pacientes e acompanhantes de Casa Branca toda a região em suas consultas, serão demolidos à partir do dia 13.

Segundo a Prefeitura, o Calçadão faz parte da área de tombamento da Escola Estadual Francisco Thomaz de Carvalho, conhecida como Instituto. Ou seja, é uma área histórica tombada pelo CONDEPHAAT que faz conexão visual entre o prédio escolar e a Igreja Matriz.

Dessa forma, segundo a Prefeitura, os Quiosques foram construídos sem consulta prévia e sem autorização do órgão de proteção do patrimônio e descaracterizam os padrões arquitetônicos e urbanísticos do espaço.

A Prefeitura também elencou diversas razões para a demolição. Confira:

- Em 30 de junho de 2014, em Sessão Ordinária, o E. Conselho deliberou pela lavratura de Auto de Infração e Arbitramento de Multa nº M-27-2017, prosseguindo com o Auto de Constatação de Conduta Irregular nº C-38-2011, o que significa que a Prefeitura Municipal de Casa Branca foi notificada para, no prazo de 30 dias, efetuar o pagamento de multa, e que no prazo de 6 (seis) meses promovesse a demolição das estruturas e quiosques construídos de forma irregular, sob pena de medidas judiciais;

- E que, desde 2014, a Prefeitura Municipal de Casa Branca, através de seu Procurador Geral, vem tentando judicialmente reverter a decisão, o que não houve êxito;

- E para não infringir qualquer decisão judicial, tampouco onerar os cofres públicos com penas de multas diárias, oriundas do descumprimento da Decisão Judicial;

- A Prefeitura Municipal de Casa Branca irá iniciar a demolição dos quiosques implantados irregularmente na Rua Pedro de Toledo, comumente chamado “Calçadão do AME”, com previsão de início para 13/06/2022;

- Que a Diretoria do AME (Ambulatório Médico de Especialidades) foi devidamente comunicada;

- Que as obras serão executadas de forma a não prejudicar e nem alterar o funcionamento habitual do AME unidade Casa Branca;

- Que os assentos do calçadão, utilizados pelos pacientes desta unidade, serão reutilizados mantendo o conforto dos usuários do ambulatório e por quem ali transita.