MP pede arquivamento do caso do abandono dos gatinhos em Casa Branca

Você lembra do caso dos gatinhos que foram abandonados na Vila Santa Maria, em novembro do ano passado, em Casa Branca? O Ministério Público pediu o arquivamento do processo contra a mulher que foi flagrada por uma câmera de segurança, deixando os animais na calçada de frente a uma residência.

Cristina Rodrigues, presidente do Bazarcão, associação que fez o resgate dos três gatinhos, está indignada com o pedido de arquivamento após um erro na tipificação do crime no momento em que foi feito o boletim de ocorrência. Segundo ela, foi tipificado como abandono em propriedade particular. Mas, para ela e analisando as imagens da câmera de segurança, o fato ocorreu em via pública, caracterizando crime ambiental, previsto no Art. 32 da Lei Federal nº 9.605/98, que criminaliza abandono de animais com pena prevista de até cinco anos de prisão.

“Já recorri na Procuradoria Geral de Justiça a revisão da promoção da decisão da promotoria, relatando pela nossa Constituição Federal Art. 225 e pelo Art. 32 da Lei Federal 9.605/98”, disse Cristina.

Mulher foi flagrada deixando gatos recém-nascidos em calçada (Foto: Portal da Cidade)

Pedido de arquivamento pelo MP

O Ministério Público pediu o arquivamento do caso, alegando que a idosa de 73 anos, acusada de abandonar os animais, ressaltava o problema que estava vivenciando em razão de vários gatos que não lhe pertenciam frequentarem a sua residência e que já havia procurado a prefeitura para resolver o problema e não teve uma solução, bem como o fato de acreditar que, o local em que ela havia deixado os gatos, eles seriam acolhidos e cuidados.

Também destacou que o laudo veterinário não apontou que os animais foram maltratados ou em razão do abandono, tenham sofrido danos à saúde. Ainda disse que a conduta é reprovável de “pessoas desumanas” que abandonam animais indefesos à própria sorte. “Entretanto, a análise dos fatos ora apurados não se amolda as figuras do crime inicialmente aventado pela Autoridade Policial do art. 164 do Código Penal (Abandono de animais em propriedade alheia) e nem mesmo quanto ao crime de maus-tratos previsto na Lei dos Crimes Ambientais (art. 32 da Lei n. 9605/98)”.

Filhotes resgatados pelo Bazarcão após abandono, um deles ainda com cordão umbilical (Foto: Bazarcão)

Em outro trecho, salientou: “por não vislumbrar prejuízo concreto e o dolo na conduta da averiguada, em que pese o risco corrido pelos animais e a conduta inadequada e reprovável da autora, entendo que não há elementos para a configuração de crime”, disse o MP.

Agora, o Bazarcão espera a revisão do pedido do MP. Quem decidirá se o caso será arquivado ou não, é o juiz.

Como estão os gatinhos?

Estão bem cuidados e saudáveis, prontos para um lar que traga amor e carinho. Quem puder adotar, entre em contato nas redes sociais do Bazarcão.

Gatinhos que foram abandonados e como estão recentemente (Foto: Bazarcão)

Relembre o caso

Câmeras de segurança de uma residência na Vila Santa Maria, em Casa Branca, registraram uma cena alarmante na manhã de sexta-feira, 22 de novembro, quando uma mulher, em um carro, estaciona e sai do veículo para deixar uma caixa com três filhotes de gatos em frente à casa. As imagens mostram claramente o momento em que a pessoa abandona os animais, antes de retornar ao carro e sair do local (Veja o vídeo abaixo).

O proprietário da residência, ao perceber a situação, prontamente encaminhou os filhotes ao Bazarcão, que os alimentou com leite através de seringas, e que uma veterinária foi acionada para examinar os animais.

Segundo a profissional, eles possuíam no máximo três dias de vida no dia do resgate, ainda tinham o cordão umbilical e um deles apresentava uma fratura na cauda. 

Posteriormente, a mãe dos gatinhos também foi resgatada. 

Veja o vídeo do momento do abandono: