Polícia Civil de Casa Branca realiza leilão eletrônico de sucatas veiculares

EDITAL DE LEILÃO Nº 90018/2026

O Estado de São Paulo, por intermédio da Delegacia Seccional de Polícia de Casa Branca, sita à Praça Ministro Costa Manso, nº 25 - centro – Casa Branca/SP- CEP: 13.700-035, UASG 180.289, torna público o LEILÃO nº 90018/2026, do tipo maior lance, na modalidade eletrônico, objetivando a venda em hasta pública de automóveis leves, veículos pesados, motocicletas, semirreboques e peças/acessórios automotivos apreendidos em decorrência de atos de Polícia Judiciária, no âmbito da sub-região policial de Casa Branca/SP, todos classificados como SUCATAS INSERVÍVEIS, com destinação à reciclagem siderúrgica, compondo um LOTE ÚNICO de material ferroso, resultante da preparação, compactação e trituração de seus 986 (novecentos e oitenta e seis) Itens, nos estados físicos e de conservação em que se encontram. O leilão será organizado, nos termos do Contrato Administrativo DSPCB nº 007/2025, pelo Leiloeiro Público Oficial, Sr. Hélcio Kronberg, devidamente matriculado perante a JUCESP sob o nº 1259. Os lances poderão serão ofertados na modalidade eletrônica através do sítio eletrônico www.kronbergleiloes.com.br, tendo como lance mínimo estabelecido o valor de R$ 0,40 (quarenta centavos de real) por quilograma, o qual servirá de base para o lance inicial, que é a multiplicação do preço mínimo por quilograma pelo peso estimado do lote único que é de 871.290 Kg (oitocentos e setenta e um mil, duzentos e noventa quilogramas, considerando-se vencedor o licitante que houver oferecido o maior valor pelo Lote Único. O leilão iniciará no dia 07 de Julho de 2026, a partir das 09:00 horas, admitindo-se lances prévios a partir do dia 26/06/2026, no mesmo sítio eletrônico. A partir do primeiro lance e a cada novo lance ofertado, será automaticamente reiniciada uma contagem regressiva de tempo determinado pelo sistema. Será declarado vencedor o licitante que houver ofertado o último lance ao término integral dessa contagem, sem que novo lance tenha sido registrado no período. Somente poderão participar do leilão os interessados, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas que comprovem as atividades econômicas abaixo descritas, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Empresariais (CNAE), devidamente apostada em seus instrumentos constitutivos:

I. Siderurgia ou Fundição (CNAE grupo 24.2 – Siderurgia); ou

II. Reciclagem de sucata inservível por transformação em fardos metálicos, com destinação final à siderurgia (CNAE grupo 24.2 – Siderurgia); ou

III. Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos (CNAE: 4687-7/03); e

IV. Capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação, na sua integralidade estrutural bem como destinação final, conforme previsto na resolução nº 623/16 do CONTRAN.

O leilão é vedado às empresas que desenvolvem atividades de desmontagem de veículos, comércio de peças e reciclagem de partes e peças de veículos automotores, reguladas pela Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014 e Resolução CONTRAN nº 611, de 24 de maio de 2016, a participação em leilão ou a aquisição de material inservível destinado à reciclagem siderúrgica.

Cópia integral do Edital e seus anexos poderão ser solicitados a qualquer interessado através do e-mail uge.casabranca@policiacivil.sp.gov.br, ou junto ao Diário Oficial do Estado de São Paulo – https://doe.sp.gov.br/.