Águas da Prata decide diretrizes para oferta segura de leite nas creches

A Câmara Municipal de Águas da Prata vota nesta segunda-feira (9), às 19h, o Projeto de Lei nº 104/2026, que institui diretrizes para proteção e incentivo ao aleitamento materno nas unidades de educação infantil do município. A sessão é aberta ao público e terá transmissão pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.

De autoria da vereadora Lucinda de Almeida Noronha, o texto abrange o recebimento, a identificação, o armazenamento, a conservação e a oferta segura de leite materno nas creches. Também prevê orientação às famílias sobre coleta, acondicionamento, transporte e entrega do leite, além da capacitação dos profissionais envolvidos.

A proposta será apreciada em discussão única. Sua inclusão na Ordem do Dia não significa que já tenha sido aprovada nem que esteja em vigor. Se receber aval dos vereadores, o projeto seguirá para os próximos atos do processo legislativo, incluindo sanção ou veto do Executivo.

Águas da Prata já mantém experiência semelhante na Creche Municipal José Baptista de Souza, conhecida como Zé Barrinha. Segundo a Prefeitura, a unidade possui lactário desde 2017 e estrutura para receber e armazenar leite levado pelas mães. A creche atende cerca de 100 crianças, entre quatro meses e quatro anos incompletos.

A iniciativa municipal também dialoga com a Lei estadual nº 18.425/2026, que garante o direito à amamentação e ao aleitamento materno nas creches paulistas e estabelece diretrizes de apoio aos municípios. A proposta local detalha como esse direito pode ser incorporado à rotina das unidades de Águas da Prata.

COMO ACOMPANHAR

24ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (9), às 19h, na Câmara Municipal de Águas da Prata, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Casa.