Eleitores têm até 8 de maio para regularizar situação no cartório

Eleitores têm até 8 de maio para tirar a primeira via do título ou regularizar a situação eleitoral para votar no nas eleições deste ano. A 39ª Zona Eleitoral abrange Casa Branca, Itobi e Santa Cruz das Palmeiras e tem até o momento 46.998 pessoas aptas para votar. 

Em 2024, o 1º turno ocorrerá em 6 de outubro. De acordo com lei, o cadastro eleitoral fica fechado nos 150 dias que antecedem o pleito. A legislação eleitoral prevê o fechamento do cadastro para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base num número determinado de eleitores aptos a votar. Quem estiver com o título cancelado, bem como aquelas pessoas que mudaram de cidade e precisam fazer a transferência de domicílio eleitoral, também têm até 8 de maio para resolver a pendência. O prazo é o mesmo para o eleitor que possui alguma deficiência ou dificuldade de locomoção que desejar alterar o seu local de votação. 

Os jovens que completarem 16 anos até a data do pleito também já podem tirar o título. O voto é obrigatório para todos os brasileiros que têm entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e idosos com mais de 70 anos. 

É possível solicitar as operações sem sair de casa, por meio do autoatendimento eleitoral, para quem já tem a biometria cadastrada. Assim, eleitores sem biometria cadastrada na Justiça Eleitoral não podem utilizar os serviços do autoatendimento, ou seja, o atendimento para essas pessoas ocorre exclusivamente de forma presencial. 

Atendimento Cartório Eleitoral

O atendimento presencial no Cartório Eleitoral de Casa Branca e no Posto de Atendimento de Santa Cruz das Palmeiras ocorre das 11h às 17h e é por ordem de chegada, sem a necessidade de agendamento prévio.

A Chefe de Cartório Eleitoral da 039ª ZE de Casa Branca, Jordana Barreto, informa que, historicamente, verifica-se um grande fluxo de eleitores e eleitoras nos dias que antecedem o fechamento do cadastro, inclusive com a formação de filas. Por isso, os cartórios eleitorais paulistas realizarão plantão para atendimento ao público no período de 1º a 8 de maio no horário das 11h às 17h nos dias 1º (feriado), 4 e 5 (fim de semana), e das 9h às 17h nos dias 2, 3, 6, 7 e 8 (dias úteis).

Documentação

Tanto no atendimento presencial quanto online da Justiça Eleitoral, é necessário apresentar a seguinte documentação: – Documento oficial de identidade com foto (frente e verso); – Comprovante de residência atual; – Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (caso haja); e – Quitação militar para a pessoa do gênero masculino que solicitar seu primeiro título no ano em que completar 19 anos. 

Vale lembrar que os eleitores que não fizeram a biometria, mas têm situação eleitoral regular, poderão votar normalmente. A biometria é necessária apenas para a conclusão das operações de alteração no cadastro e de novos alistamentos. Portanto, os jovens que vão tirar o primeiro título devem comparecer ao cartório para a coleta. 

Endereços e contato

O Cartório Eleitoral de Casa Branca localiza-se na Rua Luiz Piza, nº 885, Centro.

Em Santa Cruz das Palmeiras, o Posto de Atendimento Eleitoral está na Rua Santa Cruz, nº 468, Centro. 

Mais informações pelo telefone/Whatsapp (19) 3671-5159 ou pelo e-mail ze039@tre-sp.jus.br.