Justiça já concedeu 246 medidas protetivas para mulheres em Casa Branca

Casa Branca registrou a concessão de 246 medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas ou em situação de risco de violência entre janeiro de 2024 e junho de 2026. Os dados, obtidos pelo G1 junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), mostram que foram concedidas 83 medidas em 2024, 108 ao longo de 2025 e outras 55 somente no primeiro semestre de 2026.

O número coloca o município dentro de um cenário regional marcado pela aplicação de milhares de medidas destinadas a proteger mulheres de situações de violência doméstica e familiar. Ao todo, mais de 12 mil decisões desse tipo foram concedidas em 42 cidades consideradas no levantamento. Araraquara, São Carlos e Rio Claro aparecem entre os municípios com os maiores números.

A medida protetiva de urgência é um dos principais mecanismos previstos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para interromper situações de violência e reduzir o risco de novos episódios. Entre as determinações que podem ser impostas ao agressor estão a proibição de se aproximar da vítima, de manter contato por telefone ou redes sociais e o afastamento do lar.

Proteção pode ser solicitada antes de uma agressão mais grave

De acordo com a delegada da Polícia Civil Brenda Krisley Serafim, a mulher não precisa esperar que a situação de violência se agrave para procurar ajuda. O pedido pode ser feito diretamente em uma delegacia, mesmo que não existam boletins de ocorrência anteriores ou um histórico formal de agressões registrado contra o suspeito.

“Se a mulher se sente em situação de risco ou entende que precisa de proteção, já pode procurar a delegacia para requerer a medida”, explicou a delegada ao portal G1.

O procedimento começa com o registro da ocorrência e a formalização do pedido de proteção. A solicitação deve ser encaminhada ao Poder Judiciário pela autoridade policial dentro do prazo previsto em lei, e o pedido é então analisado pela Justiça.

A lógica da medida é justamente permitir uma intervenção preventiva do Estado, evitando que a vítima precise aguardar uma nova agressão ou uma escalada da violência para receber proteção judicial.

O que acontece depois da concessão

Quando a medida é concedida, o agressor é oficialmente intimado das determinações judiciais e passa a estar sujeito às restrições estabelecidas pelo juiz.

Dependendo do caso, a decisão pode determinar o afastamento do agressor da residência, a proibição de aproximação da vítima e de familiares, além da proibição de qualquer tipo de contato, inclusive por mensagens, ligações e redes sociais.

O descumprimento de medida protetiva constitui crime e pode levar à prisão em flagrante. A legislação prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para quem descumprir a decisão judicial.

Araraquara lidera ranking regional

No levantamento regional, Araraquara aparece na primeira posição, com 2.143 medidas protetivas concedidas no período analisado. Na sequência estão São Carlos, com 1.858, e Rio Claro, com 1.139.

Na outra ponta, Conchal e São Sebastião da Grama registraram 109 concessões cada.

Os números reforçam a dimensão da violência doméstica e familiar e também evidenciam a importância de mecanismos que permitam a intervenção das autoridades antes que os casos evoluam para agressões mais graves ou outros crimes.

Em Casa Branca, as 246 medidas concedidas desde 2024 representam situações em que mulheres recorreram à Justiça em busca de proteção. Para as autoridades, a orientação é que a vítima procure ajuda assim que identificar uma situação de ameaça ou violência, sem esperar que o quadro se agrave.