Comerciante é presa por vender cigarros eletrônicos em Casa Branca

Uma comerciante foi presa na manhã desta quarta-feira (24), por vender cigarros eletrônicos em seu estabelecimento, localizado no Centro de Casa Branca.

Segundo a Polícia Civil, após uma denúncia anônima, agentes da Delegacia de Investigações Gerais foram até o local e encontraram a mercadoria que é proibida no Brasil. 

A comerciante recebeu voz de prisão em flagrante por vender produtos ilegais e nocivos à saúde, baseado no artigo 278 do código penal. A pena pra esse tipo de crime é de até 3 anos de prisão e multa.

A mulher foi levada à delegacia, pagou fiança e vai responder ao processo criminal em liberdade. 

Proibição da venda de cigarros eletrônicos 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu na sexta-feira (19) por manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com isso, continua proibida a comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento e propaganda desses produtos. Os cinco diretores votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no país.

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, são chamados também de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido).

Com a decisão, a Anvisa informa que qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio ou na bagagem de mão do viajante.

De acordo com a agência, a norma não trata do uso individual, porém veda o uso dos dispositivos em ambiente coletivo fechado. O não cumprimento é considerado infração sanitária e levará à aplicação de penalidade, como advertência, interdição, recolhimento e multa.

Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que 4 milhões de pessoas já usaram cigarro eletrônico no Brasil, apesar de a venda não ser autorizada.