Área de 1 hectare é embargada por degradação ambiental em Casa Branca

A Polícia Militar Ambiental aplicou multa de R$31.536 a um proprietário rural de Casa Branca após constatar destruição e dano à vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP). A fiscalização também determinou o embargo de 1,0512 hectare, distribuído em dois polígonos da propriedade.

Segundo informações apuradas, a vistoria foi motivada por um Relatório de Identificação Técnica e integrou ações da Operação Piracema. O embargo impede novas intervenções na área e busca assegurar a recuperação do trecho degradado.

O auto de infração ambiental foi lavrado com fundamento no artigo 43 da Resolução SIMA nº 5/2021. O responsável foi informado sobre as sanções administrativas e sobre as datas do Atendimento Ambiental, etapa em que o caso pode ser analisado na esfera administrativa.

A ocorrência também deverá ser encaminhada à Polícia Civil para as providências cabíveis relacionadas ao artigo 38 da Lei de Crimes Ambientais, que trata de dano ou destruição de floresta considerada de preservação permanente. A remessa para apuração criminal não representa condenação, e não foi localizada manifestação pública do responsável pela área..