Casa Branca está dentro do limite legal de endividamento, mostram dados do Tesouro

Casa Branca está dentro do limite de endividamento estabelecido para os municípios brasileiros. Dados divulgados pelo Tesouro Nacional mostram que a Dívida Consolidada Líquida (DCL) do município era de R$ 1.288.368,76, equivalente a 0,66% da Receita Corrente Líquida (RCL). As informações têm como data-base 30 de abril de 2026.

No mesmo levantamento, a Receita Corrente Líquida ajustada para o cálculo dos limites de endividamento de Casa Branca aparece em R$ 194.521.657,37.

A relação entre dívida e receita está distante do limite estabelecido pela legislação. Para os municípios, o teto da DCL corresponde a 120% da Receita Corrente Líquida. O patamar de alerta começa quando essa relação ultrapassa 108%.

Com índice de 0,66%, portanto, Casa Branca aparece no painel com a classificação “Cumpre” em relação ao limite de endividamento.

O QUE O INDICADOR MOSTRA

A Dívida Consolidada Líquida é um dos indicadores utilizados para acompanhar o nível de endividamento dos entes públicos. O cálculo considera a dívida consolidada e as deduções previstas na legislação, relacionando o resultado à capacidade financeira medida pela Receita Corrente Líquida.

O painel reúne informações de estados, Distrito Federal e municípios e permite verificar se cada ente cumpre os limites estabelecidos pela Resolução do Senado Federal nº 40/2001, em consonância com as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os números utilizados são provenientes do Finbra/Siconfi e têm como base o Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida, que integra o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

No caso de Casa Branca, o painel indica que o dado de 30 de abril corresponde ao último RGF exigível, com periodicidade quadrimestral.

O percentual de 0,66% mostra especificamente a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida para fins do limite legal. O indicador, isoladamente, não representa toda a situação financeira da Prefeitura, já que não contempla, por si só, aspectos como disponibilidade de caixa, restos a pagar, despesas correntes, investimentos e outros compromissos financeiros.