Autismo: Instituto Acolher destaca direitos e importância da inclusão em Casa Branca

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) faz parte da realidade de centenas de famílias brasileiras e também está presente em Casa Branca. Dados do Censo Demográfico 2022 indicam que 0,9% da população do município possui diagnóstico de autismo. Considerando a população de 28.083 habitantes registrada pelo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a estimativa é de que aproximadamente 253 moradores da cidade estejam dentro do espectro.

Diante desse cenário, o Instituto Acolher Espaço Multidisciplinar reforça a importância da informação, da inclusão e do acesso aos direitos garantidos por lei às pessoas com autismo. A entidade, que atua em Casa Branca oferecendo atendimento especializado a crianças neurodivergentes, também destaca a necessidade do apoio da sociedade para garantir a continuidade dos serviços prestados.

No Brasil, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista é legalmente considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos, conforme estabelecido pela Lei Berenice Piana e pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Essas normas asseguram direitos fundamentais nas áreas da saúde, educação, trabalho, acessibilidade e benefícios sociais

Na área da saúde, pessoas com TEA têm direito ao diagnóstico precoce, acompanhamento por equipe multiprofissional, terapias, medicamentos e demais tratamentos indicados pelos profissionais responsáveis. Planos de saúde também possuem obrigação de garantir cobertura das terapias necessárias quando houver indicação médica.

Outro direito assegurado é o atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, garantindo maior acessibilidade e respeito às necessidades específicas das pessoas autistas e de suas famílias.

Na educação, escolas públicas e privadas devem garantir a matrícula de estudantes com TEA sem cobrança de valores adicionais, além de disponibilizar recursos de apoio e profissionais especializados quando houver necessidade comprovada para acompanhar o desenvolvimento do aluno.

A legislação também prevê medidas de inclusão no mercado de trabalho, com reserva de vagas para pessoas com deficiência em empresas de grande porte e concursos públicos.

Benefícios sociais podem auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade

Entre os direitos previstos está o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Crianças, adolescentes e adultos com autismo podem ter acesso ao benefício quando comprovarem os critérios de deficiência e vulnerabilidade social.

O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal, atualmente em torno de R$ 1,6 mil. Diferentemente da aposentadoria, o benefício não exige que a pessoa tenha realizado contribuições anteriores ao INSS.

Para ter direito, é necessário comprovar que a pessoa possui impedimento de longo prazo e que a família se enquadra nos critérios de baixa renda estabelecidos pela legislação.

Além do BPC, pessoas com TEA também podem ter acesso a outros direitos, como vagas preferenciais de estacionamento mediante credencial específica e, conforme as regras de cada estado, possibilidade de isenção de impostos na aquisição de veículos.

Instituto Acolher busca apoio para continuar transformando vidas

Em Casa Branca, o Instituto Acolher Espaço Multidisciplinar desenvolve um trabalho voltado ao acolhimento e acompanhamento de pessoas neurodivergentes, oferecendo suporte que contribui para o desenvolvimento, autonomia e qualidade de vida dos atendidos.

Para manter os atendimentos, a instituição depende da colaboração de moradores, empresas e parceiros. As contribuições ajudam na manutenção da estrutura, aquisição de materiais, realização das atividades e continuidade do trabalho desenvolvido pela equipe.

“O Instituto Acolher existe para oferecer acolhimento, oportunidades e apoio às famílias que precisam desse acompanhamento. Cada contribuição da comunidade é fundamental para que esse trabalho continue acontecendo”, destaca Andréia Chiovatto, presidente do Instituto.

A entidade reforça que o apoio da população é essencial para ampliar o atendimento e garantir que mais crianças, adolescentes e famílias tenham acesso a um serviço especializado e humanizado.

O Instituto Acolher está localizado na Rua Duque de Caxias, 668, no centro de Casa Branca.

Você pode contribuir com o Instituto via PIX: CNPJ  285.758.588-82