Sindicato regional critica PEC do 6x1 e gera revolta online

O Sindicato do Comércio Varejista da Região de São José do Rio Pardo (Sincopar) emitiu uma nota oficial posicionando-se contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas, sem corte salarial. A entidade, presidida por Izonel Tozini, argumenta que a medida, recentemente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pode gerar um aumento significativo de custos operacionais, resultando em redução de empregos formais e estimulando a informalidade no mercado de trabalho local. (Leia a nota na íntegra ao final da reportagem)

A Posição do Sincopar

O principal ponto da nota reside no impacto financeiro da PEC, especialmente para as micro e pequenas empresas, que representam a maior parte dos empregadores do setor varejista. Segundo a nota, a absorção de novos encargos sem repasse de custos ao consumidor é inviável, ameaçando a "sobrevivência dos negócios".

O sindicato defende que a negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores é o caminho mais legítimo para discutir jornadas e períodos de descanso, em detrimento da imposição de regras por meio de alteração constitucional. Além disso, a entidade sugere que, se o foco é o bem-estar do trabalhador, o governo deveria priorizar medidas como a redução de impostos, a desoneração da folha de pagamento e o estímulo à renda, consideradas menos prejudiciais à manutenção dos postos de trabalho.

Contexto da PEC 148/2015

A PEC 148/2015, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), propõe a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, o que na prática extingue a escala 6x1. A transição para a nova jornada seria progressiva, ocorrendo ao longo de quatro anos após a promulgação.

Após a aprovação na CCJ, o texto segue para votação no Plenário do Senado. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e, por fim, ser sancionada ou vetada pelo Presidente da República.

Repercussão nas Redes

A nota do Sincopar gerou uma forte reação negativa nos comentários da publicação, com trabalhadores e cidadãos expressando apoio maciço ao fim da escala 6x1 e criticando a postura da entidade. 

Em um dos comentários, uma usuária fez uma crítica histórica e social, comparando a oposição do sindicato a melhorias nas condições de trabalho a um comportamento histórico das elites: "No meu ponto de vista, sempre na história desse país, os coronéis foram e serão contra melhores condições de trabalho. Desde à escravidão já se falava que a abolição iria quebrar o país, pois a mão de obra ficaria mais cara e aquelas pessoas tinham somente que viver para trabalhar e gerar o lucro!!!!!! Espero que essa PI vire lei, sim, pois quem faz escala 6x1 não tem vida social, não tem tempo para a família!!!!". Outro comentário reforça a exaustão da jornada: "Só quem trabalha nessa escala sabe o qto é difícil, vc não tem tempo pra nada, vc não tem lazer, não tem tempo com a família. E esse negócio de negociar patrão com funcionário, não funciona. Eu espero que seja aprovado o fim da escala 6x1 sim!".

A questão da produtividade e qualidade de vida também foi levantada: "Os empresários tem que entender que o funcionário vai produzir muito mais se ele tiver tempo de descanso e de vivência. Caso contrário o excesso de trabalho só vai fazer o funcionário produzir menos. Se funciona nos países de primeiro mundo porque não funcionaria no Brasil!?". A crítica à própria entidade sindical foi direta em outra manifestação: "Certo, é quem paga esse sindicato, parar de pagar, e fazer o mesmo que eles estão fazendo com o povo, não tento respeito e empatia. Não aceitar a pagar o mesmo... Para isso você tem que aparecer no local fazer uma carta de próprio punho pedindo cancelamento de desconto do sindicato". Por fim, um relato pessoal detalha a dificuldade da jornada, especialmente no setor de drogarias: "É insano essa jornada de 6x1 principalmente em drogaria, 1 folga na semana, todos os sábados trabalhados e 1 domingo por mês de folga e sem direito a negociação! Eu não aguentei não, admiro e respeito quem consegue!! Apoio o fim dessa escala absurda 6x1".

Nota da Sincopar

"Sincopar Sindicato do Comércio Varejista da Região de SJRPardo

O Sincopar (Sindicato do Comércio Varejista da Região São José do Rio Pardo emitiu ontem uma nota reforçando sua posição contrária à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 148/2015, que acaba com a chamada escala 6X1 (seis dias de trabalho por um dia de descanso) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais, sem redução salarial. A iniciativa foi aprovada recentemente pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e segue agora para votação em plenário.

Na nota, oSincopar , presidido pelo empresário Izonel Tozini argumenta que a medida pode gerar aumento de custos, redução de empregos formais e impactos negativos na economia local. Segundo a entidade, a proposta pode onerar significativamente empresas, especialmente micro e pequenas, que concentram a maior parte dos empregos formais no comércio e têm capacidade limitada para absorver novos encargos sem repassar custos ao consumidor.

“Esse cenário ameaça a sobrevivência dos negócios e pode estimular a informalidade no mercado de trabalho”, diz trecho da nota.

Na avaliação do sindicato, a negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores representa o caminho mais legítimo e eficaz para discutir jornadas e períodos de descanso, em vez da imposição de regras por meio de alteração constitucional. O Sincopar defende ainda que, se a preocupação é com o bem-estar dos trabalhadores, medidas como redução de impostos, desoneração da folha de pagamento e estímulo à renda seriam mais adequadas e menos prejudiciais à manutenção de empregos.

A entidade informou que seguirá atuando para representar os interesses do setor comercial, dos empregadores e da economia real, mantendo diálogo com as representações empresariais e órgãos públicos.

Fim do 6X1

Apesar da aprovação na CCJ do Senado, para virar lei, o texto ainda precisa passar por diversas etapas: aprovação no plenário do Senado, trâmite na Câmara dos Deputados e veto ou sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)".